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O Governo aprovou o aumento do Salário Mínimo Nacional 

 

O Governo aprovou nesta quinta-feira, dia 25 de Setembro, o diploma que aumenta o salário mínimo nacional (SMN) para 505 euros a partir de 1 de Outubro assim como a medida que vai compensar parte dos encargos suportados pelas empresas com este aumento ao longo de 15 meses. A redução da taxa social única atualmente de 23,75% para 23% paga pelas empresas fica dependente de três condições cumulativas:

 

  • Abrangerá os trabalhadores contratados “pelo menos desde Maio de 2014” e os que nos primeiros oito meses do ano tenham recebido pelo menos uma remuneração equivalente ao salário mínimo (ou seja, a 485 euros).

 

  • Para poderem beneficiar deste apoio as empresas têm de ter a situação contributiva regularizada perante a Segurança Social.

 

  • As novas contratações ficam fora do apoio, assim como os custos que as empresas terão de suportar com os trabalhadores que atualmente recebem valores entre 485 e os 505 euros (os chamados salários intermédios) e que terão de ser aumentados.

A medida é temporária e vigora entre Novembro de 2014 e Janeiro de 2016, sendo efetiva por 15 meses, incluindo os subsídios de férias e de Natal.