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Alterações ao ficheiro SAF-T (PT) 2017

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Conforme noticiado foi publicada a Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro, no Diário da República n.º 231/2016, Série I, a qual necessitou de uma profunda análise às alterações passíveis de serem efetuadas no Software PHC.

Para clarificá-lo, apresentamos-lhe alguns dos pontos da nossa análise acerca da nova portaria, assim como as datas do processo de implementação.

 

O que traz de novo esta portaria?

  • Uma nova estrutura do ficheiro SAF-T-PT (versão 1.04), que inclui uma nova tabela de Taxonomia. Esta alteração entrará em vigor no dia 1 de julho de 2017;
  • Uma nova estrutura de criação do plano de contas do SNC, sendo que esta alteração entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2017.

 

 Que implicações tem esta nova portaria no dia a dia?

Todos os clientes que possuam o módulo PHC CS Contabilidade desktop devem, a partir de 1 de janeiro de 2017, possuir um plano de contas que respeite a nova tabela de Taxonomia. Esta alteração não implica atualização de executável.

A partir de 1 de julho de 2017, todos os sujeitos passivos, a que se refere o n.º 1 do artigo 123.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ficam obrigados a produzir o ficheiro SAF-T (PT) de acordo com a nova estrutura.

Assim, todos os clientes que possuam o PHC CS Gestão desktop, PHC CS Contabilidade desktop, PHC CS Faturação desktop, PHC CS POS desktop, PHC FX e Drive FX são obrigados a emitir o ficheiro SAF-T (PT) anual de acordo com esta portaria.

 

 Qual o RoadMap da PHC para garantir os requisitos desta portaria?

 20.12.2016: Será disponibilizado o plano de contas para o exercício de 2017, respeitando a tabela de Taxonomia do Anexo II da referida portaria.

Esta alteração ao plano de contas tem impacto nos mapas de gestão e possivelmente na configuração de códigos SNC utilizados na integração contabilística.

Caso possua  integração online deve garantir que todas estas alterações estejam efetuadas antes do início do ano.

 

10.01.2017: Serão disponibilizados os balanços e demonstração de resultados de acordo com o novo plano de contas.

 

Maio 2017: A nova estrutura do SAF-T (PT) estará disponível na versão 21.

 

Veja aqui o vídeo formativo com a informação detalhada sobre a Portaria n.º 302/2016.

Ressalvamos a importância de acompanhar os desenvolvimentos inerentes a esta portaria. Fique atento às próximas notícias sobre o tema.